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(...)Com o advento do Estado Novo, assistir-se-ia a um regresso aos valores morais da religião cristã (o primeiro dos três pilares da doutrina do regime que era resumida na frase "Fátima, Fado e Futebol"), com a sexualidade a ser vista apenas como meio para a procriação e com a definição vincada dos papéis esperados para cada um dos sexos: aos homens caberia trabalhar, chefiar e sustentar a família; às mulheres cuidarem dos filhos e da casa. Associado a este retrocesso assiste-se à repressão de todas as outras expressões de sexualidade, em paralelo com a repressão a outras formas de expressão política e social: os actos homossexuais, bem como os outros chamados vícios contra a natureza (já que apenas era considerada moralmente válido o sexo genital, reprodutivo), voltaram a ser criminalizados.O regime de Salazar procederá ainda à censura sistemática de todo o conteúdo homossexual artístico, quer nacional quer estrangeiro, numa tentativa de evitar a quebra, a todo o custo, dos tabus morais instituídos. A Polícia de Segurança Pública manterá vigilância apertada aos locais de encontro ou convívio de homossexuais, efectuando rusgas inesperadas que resultavam na identificação e cadastração de todos os presentes, e, nalguns casos, na sua prisão. Os homossexuais, e outros acusados de conduta imoral ou vadiagem, como prostitutas, chulos, doentes mentais, mendigos ou as crianças em "risco moral", deviam ser escondidos da sociedade, e eram muitas vezes internados por longos períodos em estabelecimentos específicos de "reeducação", como as "Mitras", nos quais foram admitidos e maltratados de 1933 a 1951 mais de 12 mil pessoas[30].

Há também referência à detenção, tortura e deportação pela PIDE de homossexuais, associada muitas vezes à repressão política. É o caso de Júlio Fogaça, dirigente do Partido Comunista Português, então na clandestinidade, que em 1962 foi condenado como "pederasta passivo e habitual na prática de vícios contra a natureza". Não foi a primeira vez que Fogaça foi preso - já havia mesmo sido deportado por duas vezes - mas foi a primeira vez que a acusação de homossexualidade foi utilizada para o afastar da liberdade.

No entanto, não foi apenas o "regime" que condenou e reprimiu a homossexualidade. Júlio Fogaça seria também vítima da intolerância do Partido Comunista que o expulsou do Partido na mesma ocasião com base na sua conduta moral.(...)


1 comentários :: portugal portugal

  1. A herança dos tempos da ditadura ainda se faz sentir nas mentalidades. A revolução do pensamento, da civilização, é sempre a mais demorada.